O atual governo estadual de São Paulo, sob gestão de Tarcísio de Freitas, incluiu o Memorial da América Latina no programa estadual de concessões e privatizações, sem avisar a instituição. A Fundação que administra o complexo projetado por Oscar Niemeyer e concebido por Darcy Ribeiro só ficou sabendo da informação pela divulgação no Diário Oficial, não tendo havido consulta prévia à presidência, à diretoria executiva, nem ao Conselho Curador.
Se o silêncio foi deliberado ou apenas descuidado, ainda não se sabe.O que se sabe é que, enquanto a Secretaria de Parcerias em Investimentos e a Companhia Paulista de Parcerias avançavam nos estudos de concessão, o Conselho Curador do Memorial se reunia, na mesma data, para aprovar uma atualização estatutária que aponta exatamente na direção oposta. Ou seja, duas visões de futuro para a mesma instituição, construídas ao mesmo tempo e sem que uma soubesse da outra.
Os documentos oficiais produzidos pela Secretaria de Parcerias em Investimentos e pela Companhia Paulista de Parcerias, identificados sob o processo SEI nº 378.00000037/2026-70, tratam o Memorial predominantemente como “ativo cultural” submetido a lógicas de “exploração”, “delegação” e “concessão”. Em nenhum momento há menção à Cátedra UNESCO que a instituição abriga há duas décadas, ao Centro Brasileiro de Estudos da América Latina, às parcerias acadêmicas com universidades, ao acervo de cerca de 6 mil obras ou à governança própria de sua Fundação. Isso porque o Memorial da América Latina foi reduzido, nos papéis do estado, a um imóvel.
“A Fundação Memorial da América Latina não foi procurada em nenhum momento para discutir a inclusão de seu complexo institucional nos estudos de concessão. Tomamos conhecimento do processo apenas pela documentação pública. Não houve consulta prévia à Presidência, à Diretoria Executiva ou ao Conselho Curador”, disse ao AQA o presidente da Fundação, Pedro Mastrobuono.
Para ele, o impacto potencial é gravíssimo: “Uma concessão mal formulada pode colocar em risco a integridade do acervo, a autonomia institucional da Fundação, a agenda cultural pública, os projetos de pesquisa, a Cátedra UNESCO de Integração da América Latina e o Centro Brasileiro de Estudos da América Latina.”
A movimentação do governo estadual contrasta com o que acontecia dentro da própria instituição. Na mesma data em que o projeto foi qualificado no PPI-SP, o Conselho Curador aprovava a criação do Distrito Acadêmico e Científico Latino-Americano, com a criação do Centro de Ensino Superior Darcy Ribeiro e a consolidação de parcerias acadêmicas permanentes com as universidades públicas paulistas. A reunião contou com representantes da USP, UNESP, UNICAMP e FAPESP, e com a manifestação do professor Almino Affonso, um dos formuladores originais do Memorial ao lado de Darcy Ribeiro. O governo estadual não estava presente e sequer havia avisado o que estava por vir.
O PROLAM-USP, programa de pós-graduação criado em 1988 no contexto da construção do próprio Memorial durante o governo Montoro, enviou carta formal ao presidente da Fundação manifestando solidariedade e pedindo revisão da decisão. “A Fundação Memorial da América Latina e o Memorial são patrimônios fundamentais para o Estado de São Paulo e não poderão ser transformados em instituições que se distanciem de sua missão e objetivos latino-americanos”, diz o documento, assinado pela coordenação do programa.
Para Alessandra Paiva, presidente da ABCA (Associação Brasileira de Críticos de Arte), o caso não é isolado. “Nós estamos diante de um quadro generalizado mundial de ataque às instituições e à credibilidade delas”, afirmou ao AQA. Para ela, o que está em jogo vai além do Memorial: “A cultura é mais um símbolo a ser atacado no sentido de atacar as garantias estatais e a garantia do bem-estar social como um todo, que ainda merece ser mediado pelo poder do estado.” A ABCA, segundo a presidente, se posiciona como entidade privada de interesse público, comprometida com a função pública da crítica de arte. “Estaremos sempre numa posição de defesa desses setores da cultura, ainda como entes públicos a serem preservados como patrimônios da humanidade, patrimônios da cultura brasileira.”
Mastrobuono deixa claro que a Fundação não é contra modernização, mas é contra o processo como as coisas têm sido conduzidas. “Não somos contrários ao debate sobre modernização da gestão pública. Mas somos frontalmente contrários a qualquer processo que reduza o Memorial da América Latina a um ativo patrimonial, sem diálogo com a Fundação e sem respeito à sua história, ao seu acervo, à sua missão pública e à sua dimensão acadêmica internacional.”
O Memorial da América Latina é um projeto político e cultural nascido na redemocratização, concebido para ser a ponte entre o Brasil e o continente, na arte, na pesquisa e na formação de gerações. O que acontece com a instituição agora depende do que o atual governo do estado de São Paulo decide que merece ser preservado e é mais um reflexo da postura tomada pelo governo em relação às instituições públicas e culturais.
