A ABACT – Associação Brasileira de Arte Contemporânea – lança curso online para capacitar profissionais do setor cultural sobre as mudanças da Reforma Tributária. Ministrada por Daniella Galvão, especialista em Direito Tributário na área de cultura e entretenimento, a formação é direcionada a galeristas, artistas, advogados, contadores e demais agentes do mercado de arte, abordando os impactos fiscais e operacionais das novas regras.
O curso será dividido em dois encontros online e focará nos regimes tributários aplicáveis ao setor, considerando as normas vigentes e as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025. Serão abordados temas como estruturação de operações, emissão de notas fiscais, exportação e importação de obras de arte, além dos impactos da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A iniciativa da ABACT busca apoiar a profissionalização e a sustentabilidade do setor no novo cenário fiscal do país, ampliando o debate sobre a adaptação às novas regras e as discussões para garantir um regime específico para o mercado de arte.
Também visa fortalecer sua capacidade de propor pleitos ao governo, a exemplo da atuação do Coletivo 215, formado pela ABACT e outros representantes culturais, que articulou em 2024 a aprovação da Emenda 477 à Reforma Tributária no Congresso Nacional. A ação demonstra a competência do setor em influenciar decisões políticas de forma a beneficiar o mercado de arte brasileiro.
As inscrições podem ser feitas pelo link.
Sobre Daniella Galvão
Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), onde atuou como professora em programa de pós-graduação lato sensu. Especialista em Direito do Terceiro Setor pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (ESA/OAB-SP). Sócia responsável pela área de direito tributário do CQSFV Advogados. Professora convidada na FAAP na área do audiovisual. Professora e palestrante sobre tributação em eventos realizados por Associações e entidades da Área de Cultura e Entretenimento (Seccult-RS; SEBRAE; BRAVI; Music Trends; Expocine; Abragames; Music, Technology and Copyright MCT – PucRio; Ela Academy e B_Arco).
Sobre a ABACT
A ABACT – Associação Brasileira de Arte Contemporânea, é uma entidade sem fins lucrativos que representa cerca de 60 galerias de arte contemporânea no Brasil e promove ações de profissionalização e incentivo à desburocratização do setor, além de ações educativas e de conexão entre os agentes de mercado nacional e internacional. Nos últimos anos, o protagonismo da ABACT nas ações de internacionalização das galerias brasileiras se deu de forma mais intensa através do Projeto Latitude, desenvolvido em parceria com a ApexBrasil, com canais de comunicação e cronograma próprios de atuação.
